PL aprovado por unanimidade visa orientar ações de conscientização em Farroupilha
O vereador Joel Corrêa apresentou e teve aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 031/2025, de caráter orientativo, que busca promover ações de prevenção à adultização precoce de crianças e adolescentes, fenômeno principalmente percebido nas redes sociais.
Segundo Corrêa, o projeto servirá como base para o diálogo dos Poderes Públicos com o público jovem, sem impor restrições à liberdade artística ou de expressão. A matéria define como adultização precoce a exposição ou estímulo a comportamentos, linguagens, imagens ou papéis sociais próprios da vida adulta, como o uso de vestimentas e maquiagens com conotação sexualizada, exposição a conteúdos eróticos ou violentos e incentivo a relacionamentos afetivo-sexuais precoces.
O parlamentar destacou que a proposta visa proteger o desenvolvimento saudável e integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se sancionado pelo prefeito, o projeto permitirá que os Poderes Municipais, em parceria com entidades públicas e privadas, promovam campanhas de conscientização, palestras e ações lúdicas voltadas à população jovem.
