Avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista e estimulam a quitação voluntária até 31 de outubro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará nesta quarta-feira, 17, o envio de notificações para mais de 80 mil empregadores domésticos com débitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts) de seus trabalhadores. Os comunicados serão feitos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o órgão e empregadores.
Os avisos têm caráter orientativo e estimulam a regularização voluntária até 31 de outubro. Após essa data, empregadores que não regularizarem seus débitos poderão ser notificados formalmente e ter os valores cobrados oficialmente. No total, os débitos no país somam R$ 375,1 milhões, envolvendo 154 mil trabalhadores domésticos. São Paulo lidera os números, com quase R$ 136 milhões em atrasos, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. No Rio Grande do Sul, há 2,84 mil empregadores com débitos que somam R$ 12,41 milhões.
A Inspeção do Trabalho alerta para que os empregadores acompanhem as mensagens no DET para evitar perda de prazos e prejuízos legais. A iniciativa busca reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, mobilizando empregadores, trabalhadores e entidades sindicais.
