Decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, devido à participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Com o voto da ministra, proferido na tarde desta quinta-feira, 11, o placar está em 3 a 1 em relação ao crime. Resta apenas o voto de Cristiano Zanin, mas já não há como reverter na Primeira Turma do STF o resultado pela condenação dos réus por organização criminosa.
Contexto
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023. Para os ministros que já votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
Os réus são:
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente
Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal
Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
O ministro Luiz Fux havia divergido, votando pela absolvição de todos os réus em todos os crimes, menos Mauro Cid e Braga Netto, que ele votou por condenar por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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