Apresentação ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura
A prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Gestão e Governo, realizou na noite desta quinta-feira, 27, uma Audiência Pública, visando debater o contrato a ser assinado entre o Município e a Corsan/Aegea. O encontro ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura e contou com a presença de autoridades, representantes da Corsa/Aegea, e da comunidade. A mediação dos debates foi realizado pelo secretário de Gestão e Governo, Thiago Galvan.
A audiência teve como objetivo a apresentação os termos do contrato, visando a regularização da concessão do sistema de saneamento e abastecimento de água no município, após a venda da estatal para a inciativa privada.
O contrato proposto estabelece metas claras e prazos específicos para o cumprimento do marco regulatório do saneamento, lei federal que tem por objetivo principal universalizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário, o que beneficia a saúde pública e o meio ambiente no longo prazo.
Da mesma forma, trouxe a obrigatoriedade na apresentação do cronograma dos serviços executados e aqueles que serão executados no próximo exercício, de modo a que possam ser cobrados os resultados deles advindos.
Todos os trâmites internos em relação ao contrato entre a Prefeitura de Farroupilha e a Corsan/Aegea estão disponíveis no Sistema SEI do site do munícipio, através do processo nº 0.013019/2024-00.
