Deputado Marcel Van Hattem salientou que momento não é de aumento, e sim de reconstrução
O governo do Rio Grande do Sul apresentou na última terça-feira, 16, em reunião com deputados estaduais da base aliada, um projeto de lei para reestruturar as carreiras do serviço público estadual e o reajuste de salários de servidores. A proposta busca melhorias na estrutura de cargos efetivos e define possibilidades de evolução deve ser discutida e votada na Assembleia Legislativa ainda nesta semana. As mudanças abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), que foi painelista de um evento da Federasul, salientou que o momento não é de aumento, e sim de reconstrução do estado.
A federação divulgou uma Nota de Posicionamento juntamente com inúmeras entidades onde se colocaram contra a medida divulgada pelo governo. Acompanhe:
NOTA DE POSICIONAMENTO
O Governo Estadual apresentou, de forma preliminar, um plano de reestruturação de carreiras e reajustes salariais para diversas funções da administração pública. Sem que ainda tenha sido disponibilizado seu texto integral e seu impacto financeiro, nos surpreendeu a informação de que o mesmo pode ser votado até o final desta semana pela Assembleia Legislativa. As federações empresariais gaúchas sempre tiveram como uma de suas principais preocupações o zelo com a eficiência de gestão e com a saúde financeira do setor público, devido ao impacto que estes fatores exercem sobre o desempenho da economia. Um plano de reestruturação e reajustes salariais da amplitude almejada pelo Governo Estadual exigiria mais do que alguns dias para ser analisado e aprovado pela sociedade gaúcha, mesmo em tempos de normalidade econômica e na ausência de restrições fiscais. Ainda assim, não é o caso. Há poucos meses, enfrentamos uma tentativa de aumento de impostos no estado, sob a justificativa de falta de receitas. Após décadas de crise, ainda lutamos para recuperar o fôlego das finanças públicas, trabalho que exige persistência. Por fim, vivemos uma tragédia recente cuja mitigação de impactos demanda grande volume de recursos, que têm sido exigidos do Governo Federal, em parte devido a nossas dificuldades financeiras. Por este motivo, somos obrigados a manifestar nossa CONTRARIEDADE à aprovação de um plano de gestão de pessoal de grande magnitude e impacto financeiro no momento atual do estado e sem o devido prazo para análise. A possível existência de dificuldades pontuais para a retenção de servidores em algumas carreiras não justifica um aumento amplo de salários nestas circunstâncias.
