Proposta é liderada pelo vereador Sandro Fantinel e o presidente do Samae, João Uez
O diretor-presidente do Samae, João Uez, entregou nesta quinta-feira, 30, o projeto de atualização da Lei das Águas de Caxias do Sul ao secretário Municipal de Planejamento, Marcus Vinícius Caberlon, e ao presidente do Conseplan, Paulo Fernando do Amaral Fontana. A proposta moderniza a Lei Complementar nº 246, de 2005, e será analisada pelos órgãos antes de ser encaminhada à Câmara de Vereadores.
O projeto, liderado pelo vereador Sandro Fantinel (PL), mantém a preservação ambiental como princípio central, mas amplia as permissões de uso do solo nas Zonas das Águas que abrangem as bacias Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piaí, Sepultura e Mulada. “Atualmente, a lei impede que pequenas empresas se instalem, obrigando os moradores a se deslocarem para outros pontos da cidade”, afirmou João Uez.
A atualização da lei foi elaborada por equipe técnica liderada pelo engenheiro Henrique Gustavo Koch, discutida em 12 encontros com moradores e entidades representativas e apresentada em audiência pública. Uma consulta popular por WhatsApp também foi realizada, permitindo à população enviar sugestões que foram incluídas na documentação entregue.
Em entrevista ao programa Fim de Expediente, Fantinel destacou que a proposta busca conciliar desenvolvimento urbano e proteção ambiental. Ele explicou que atividades como consultórios, padarias, oficinas e pequenos centros comerciais poderão se instalar nas áreas urbanas e distritais sem comprometer a preservação das bacias.
Uez reforçou que o projeto mantém restrições nas Áreas de Proteção Permanente, mas flexibiliza regras em locais já consolidados, permitindo edificações de até 18 metros, ocupação de terrenos próximos à Rota do Sol e BR-116, além de esportes e eventos náuticos em lagos sem motores a combustão. O diretor também detalhou medidas de incentivo à preservação ambiental por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Fantinel e Uez enfatizaram que este trabalho é resultado de diálogo com a comunidade e participação popular. Eles ainda destacaram que a modernização não abre mão da proteção ambiental e que a proposta permitirá maior qualidade de vida, com mais serviços e infraestrutura disponíveis para os moradores das Zonas das Águas.
Confira a entrevista:
