Projeto estava travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado
Os vereadores de Farroupilha comentaram, em recente entrevista à Rádio Spaço, sobre o Projeto de Lei da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto que beneficia quem participou dos atos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, tem sido alvo de intensas investidas envolvendo a articulação de parlamentares da oposição.
O que é anistia?
Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros. A Constituição estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O que diz o projeto?
O projeto principal sobre a anistia perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.
Na prática, o texto não beneficia Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano. O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).
