Iniciativa busca ampliar investimentos privados e melhorar a infraestrutura municipal
A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou, por maioria, o Projeto de Lei 018/2025 que autoriza a cessão onerosa do direito de denominação de eventos e equipamentos públicos. A prática, já adotada em outros países e em diversos estados brasileiros, permite que empresas ou produtos tenham seus nomes vinculados a parques, ginásios, eventos e outros espaços públicos mediante contrapartida financeira.
Conforme a proposta do Executivo Municipal, a cessão deverá passar por processo licitatório, ter prazo definido e contar com autorização prévia do município. A justificativa aponta que o modelo poderá gerar melhorias significativas na infraestrutura, ampliar o uso dos equipamentos pela população e aumentar a oferta de atividades.
Os vereadores aprovaram o projeto com uma emenda que garante a preservação das características e finalidades do bem público utilizado pela iniciativa privada. Exemplos semelhantes já ocorrem em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Maranhão, onde estádios receberam nomes de empresas.
