Decisão foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado
A Câmara de Farroupilha reagiu à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado, 22, após a violação de sua tornozeleira eletrônica e o descumprimento de medidas judiciais. Os vereadores ouviram as justificativas da decisão e afirmaram que a sucessão de agravantes contribuiu para o encaminhamento do caso.
O vereador Argídio Schmitz, do MDB, destacou que cabe exclusivamente ao sistema judicial definir responsabilidades e consequências. Ele afirmou que, havendo crime, Bolsonaro deve responder perante a lei e lembrou que decisões judiciais precisam ser acatadas, independentemente do posicionamento político.
A vereadora Fernanda Correa, do União Brasil, reforçou a necessidade de obediência às determinações legais e ponderou a situação de saúde do ex-presidente. Ela reconheceu as dificuldades clínicas que Bolsonaro enfrenta, mas afirmou que isso não substitui ou impede o cumprimento das regras impostas.
O vereador Roque Severgnini, do PSB, avaliou que houve uma escalada de medidas judiciais, desde a imposição de restrições de comunicação até a prisão domiciliar. Segundo ele, a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica agravou o quadro e resultou na nova decisão. Ele afirmou que o respeito às instituições deve prevalecer sobre qualquer inclinação ideológica.
O parlamentar ainda lamentou o cenário político nacional e citou o histórico recente de ex-presidentes detidos no país. Ele frisou que a prisão de lideranças é reflexo de distorções democráticas e reconheceu que o episódio repercute diretamente no ambiente político.
O vereador Juliano Baumgarten, também do PSB, afirmou que a conduta do ex-presidente foi determinante para o desfecho. Segundo ele, a tentativa de danificar a tornozeleira resultou na decisão judicial e reforçou a necessidade de observância às regras que já haviam sido impostas.
Os parlamentares convergiram ao afirmar que a justiça deve atuar com isonomia e que a reação jurídica ao caso deriva de violações sucessivas atribuídas ao ex-presidente.
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