Projeto foi aprovado por unanimidade e teve 11 emendas
O novo Plano Diretor de Farroupilha foi aprovado nesta terça-feira, 19, por unanimidade na Câmara de Vereadores. O projeto de lei foi a principal matéria em análise durante o mês de dezembro. O Plano Diretor é o conjunto de normativas que regulamenta a estrutura e desenvolvimento do município, e conduz as vocações de cada zoneamento da cidade, seja urbano ou rural, define metragens de áreas para construção ou padrões de vias públicas.
Parte das insatisfações manifestadas em reuniões e audiências foram avaliadas e apresentadas como cinco emendas ao Projeto. Os documentos foram assinados por todos os vereadores e levam em conta a ampliação de 20 para 26 metros as paredes sem abertura das divisas de lote; as retiradas dos núcleos urbanos da denominação de bairros; alteração no Iptu Verde quanto a construções posteriores a esta Lei. Também houve emendas exclusivas do vereador Juliano Baumgarten (PSB), as quais estão ligadas a seguridade de preservação de patrimônios históricos e culturais.
O Projeto de Lei, seguirá para sanção do prefeito Fabiano Feltrin. Uma vez sancionado, o Plano Diretor seguirá em vigor pelo período de dez anos, onde prevê-se uma nova revisão geral da Lei.
