Proposta estabelece diretrizes para a instalação de sistemas de videomonitoramento
O vereador Joel Corrêa protocolou nesta semana, na Câmara de Vereadores de Farroupilha, um projeto de lei que prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento em escolas da rede municipal e particular de educação infantil e ensino fundamental. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção das crianças e de toda a comunidade escolar.
A iniciativa foi motivada por um caso ocorrido em Caxias do Sul, onde uma professora agrediu um aluno de quatro anos dentro da sala de aula. A situação só foi esclarecida porque havia câmeras no local, que registraram as agressões e permitiram a responsabilização da profissional.
Durante seu pronunciamento no plenário, Corrêa destacou que a medida garante transparência e segurança. “As câmeras não são apenas uma ferramenta de vigilância, mas uma garantia de proteção. Não podemos depender da sorte ou de flagrantes ocasionais. A proteção das nossas crianças deve ser regra, não exceção”, afirmou.
O projeto recomenda que os equipamentos sejam instalados em áreas externas, como pátios, acessos e espaços de recreação, e também em áreas internas, como corredores, refeitórios e salas de aula. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias, com acesso restrito à direção das escolas e às autoridades competentes, preservando a privacidade de alunos, professores e funcionários.
“Este projeto não é uma medida administrativa qualquer. É uma defesa inegociável da infância. Proteger criança não é ideologia, é dever”, reforçou o vereador.
Caso seja aprovado, o município poderá se tornar referência em medidas de proteção escolar, aproximando Poder Legislativo, instituições de ensino e famílias.
