Entidades representativas alertam para efeitos negativos, como oportunidade de apadrinhamento político
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pretende extinguir cerca de mil cargos efetivos e, em contrapartida, criar mais de 600 cargos em comissão (CCs). A ideia consta em um anteprojeto que trata da carreira dos servidores do tribunal e está sendo denunciada pelas entidades que representam a categoria.
Entidades representativas como Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do RS (Atecjud-RS) e Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris) se opuseram a medida. Elas denunciam o desmonte previsto na proposta. A decisão final ainda não foi tomada pelo Tribunal.
Em entrevista ao Fim de Expediente da Spaço FM, o integrante da direção da Atecjud-RS, Robson Sima, elencou problemas na decisão do TJRS. “Não faz sentido extinguir cargos de provimento efetivo, que possibilita que haja acesso universal por qualquer pessoa para privilegiar a criação de cargos em comissão, que todo mundo sabe como funciona, pode ser preenchidos por meio de apadrinhamento”, ressalta.
Sima opina que, se o Tribunal pretende reduzir gastos e equalizar o primeiro e o segundo grau da jurisdição gaúcha, outras medidas poderiam ser tomadas, como nas diferenças salariais. “Se essa é a ideia, então que comece também pela redução da desigualdade salarial, inclusive entre juízes. Equalizam de um lado e do outro não querem equalizar e não se discute”, acrescenta.
As entidades apontam insatisfação das categorias, denunciam o enfraquecimento da transparência e da qualidade do serviço público e defendem os concursos como única porta de entrada no setor público. “Abrir a porta dos fundos para apadrinhamentos é um grave retrocesso e um ataque ao princípio da igualdade”, diz nota divulgada pela Abojeris.
“Além disso, o aumento de CCs exclui cidadãos sem apadrinhamento político do ingresso no serviço público por concurso, a forma mais justa e meritocrática de seleção. Essa prática compromete a qualidade e a imparcialidade do serviço público, prejudicando a sociedade”, ressalta a Atecjud-RS.
