Magistrados seguem a linha do voto do relator, ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela Defensoria e o Ministério Público de São Paulo à medida que estabeleceu que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal. A decisão foi por unanimidade. Ao analisar o tema, em junho do ano passado, a Corte fixou um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes – 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso Nacional estabeleça um critério.
O tribunal definiu uma tese, um guia para aplicação do parecer em instâncias inferiores da justiça. Agora, em julgamento virtual, os ministros analisaram dois recursos que pedem esclarecimento sobre as orientações. O julgamento termina nesta sexta-feira, 14. Todos os ministros já se posicionaram.
A escolha segue a linha do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Acompanham os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e o presidente Luís Roberto Barroso.
