Alcolumbre seguiu regimento e encerrou a tramitação de proposta que previa aval do Congresso para processos contra parlamentares
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira, 24, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que previa autorização prévia do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares. A decisão seguiu parecer unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto inconstitucional.
Na prática, o regimento prevê que, diante de rejeição unânime na CCJ, o plenário apenas comunica o arquivamento, sem possibilidade de recurso. Alcolumbre afirmou ter apenas cumprido o regimento e elogiou a postura dos senadores diante do tema polêmico.
A PEC havia sido aprovada na Câmara com 353 votos favoráveis e 134 contrários, mas enfrentou forte resistência no Senado. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como “uma PEC desenhada para proteger bandido”, lembrando que regra semelhante, em vigor até 2001, resultou no arquivamento de quase 300 pedidos de investigação contra parlamentares.
O texto previa que deputados e senadores só responderiam a processos criminais com aval das respectivas Casas Legislativas e que prisões em flagrante de crimes inafiançáveis fossem submetidas a votação secreta em até 24 horas. Críticos consideraram a medida um retrocesso institucional.
