Seguro obrigatório havia sido extinto durante o governo Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto que determina a volta da cobrança do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como Dpvat. Foram 41 votos favoráveis ao texto, o mínimo necessário para a aprovação. A proposta segue para a sanção do presidente Lula, para então virar lei.
O pagamento, que acontecerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. Conforme o jornal Folha de São Paulo, o valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
Ainda segundo o jornal, para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, o governo se comprometeu com o veto do presidente Lula ao trecho que prevê infração grave para quem deixar de pagar o seguro (cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23).
O nome agora será rebatizado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), Dpvat era a sigla para Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não .
A cobrança do Dpvat foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. O valor do seguro obrigatório sofreu cortes, ano após ano, entre 2016 e 2020. Passou de R$ 292,01 para R$ 12,30, no caso de motos, e de R$ 105,65 para R$ 5,23, no caso de carros. A indenização era de R$ 13.500 por morte ou invalidez permanente.
Jabuti
Além do seguro obrigatório, parlamentares incluíram no projeto um “jabuti” (jargão pra assunto diferente do tema original da proposta) com objetivo de adiantar as despesas que o governo fará neste ano. O dispositivo antecipa a data em que o governo, caso registre um crescimento da receita em comparação ao ano passado, pode abrir crédito suplementar.
A medida vai liberar mais de R$ 15 bilhões em gastos. Os recursos devem ser usados, por exemplo, para desfazer bloqueios no orçamento e garantir investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O interesse da cúpula do Congresso é, principalmente, na retomada de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.