Projeto ainda prevê taxação mínima sobre altas rendas e cobrança de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano), a partir de 2026. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036 mensais. O texto ainda prevê desconto decrescente para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em plenário. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida vai aumentar o consumo das famílias de classe média e baixa, injetando recursos na economia.
Além da ampliação da isenção, o projeto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Já lucros e dividendos permanecem isentos até R$ 50 mil mensais; valores superiores terão retenção de 10% na fonte, assim como os remetidos ao exterior. A iniciativa ocorre em meio à disputa política entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relator de um texto semelhante encaminhado pelo governo Lula. A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e é vista pelo Planalto como estratégica para reforçar sua avaliação junto à população.
