Matéria seria votada na sessão desta terça
O projeto de Lei 026/2025 que iria ser votado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 21, e prevê a criação de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) para construção de moradias populares vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida em alguns bairros de Farroupilha, foi retirado de pauta.
De acordo com o líder de governo no Legislativo, Davi Almeida, o projeto foi retirado para que os parlamentares pudessem ter mais embasamento sobre a pauta, além de mais documentos como laudos de geólogos. A projeto tem por objetivo viabilizar a construção de 150 unidades habitacionais populares. As áreas que serão contempladas ficam nos bairros Santo Antônio, São José, Monte Pasqual e Altos da Julieta. Ainda de acordo com Almeida, ele está em tratativas com o Executivo para uma reunião entre governo, vereadores e moradores para estes esclarecimentos.
O tema veio à tona após moradores do Loteamento Altos da Julieta questionarem o local de construção de algumas moradias que seriam instaladas em uma área que havia sido destinada para o interesse social desta localidade. Segundo estes moradores, o espaço que seria destinado a uma praça de lazer ou mesmo área de preservação, seria local para estas habitações.
Ainda no dia 16 de setembro o Projeto de Lei 024/2025 que desafeta bens imóveis públicos, viabilizando as áreas para futuras construções. A medida, aprovada aprovada nesta data, transforma a destinação de uso público de um imóvel para de uso especial. As áreas propostas pelo poder público estão localizadas nos bairros Monte Pasqual, Santo Antônio e Julieta, e juntos somam mais de 18 mil metros quadrados de área. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. Conforme justificativa da proposição, as áreas já foram analisadas pelo agente financeiro que intermedia a viabilidade entre município e Caixa Econômica Federal, e todos estão aptos para o programa habitacional.
MANIFESTAÇÃO
Na última sexta-feira, 17, após as manifestações dos moradores do Loteamento Altos da Julieta, em Farroupilha, sobre o projeto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, vereadores estiveram no local nesta semana para avaliar a situação da área e ouvir a comunidade.
Os moradores alegam que a área escolhida para a construção das moradias apresenta riscos ambientais e estruturais, como escassez de água, coleta de lixo irregular, instabilidade elétrica e a existência de nascentes que abastecem a barragem da Julieta. Eles afirmam que não foram comunicados sobre o andamento do projeto e que já acionaram o Ministério Público (MP) e outros órgãos para evitar a implantação no local.
O presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha, Jorge Cenci (MDB), esteve no local, acompanhado dos moradores, de outros vereadores e também do Associação Farroupilhense de Proteção ao Ambiente Natural (Afapan). Segundo ele, os moradores não são contrários à construção de moradias populares, mas defendem que o local escolhido seja melhor avaliado.
O presidente da (Afapan), José Pancoto, alertou que o terreno contém diversas nascentes, sendo classificado como Área de Preservação Permanente (APP). Ele afirmou que o espaço nem deveria ter sido aberto como loteamento e defendeu uma análise técnica mais criteriosa antes de qualquer decisão sobre o projeto.
