Texto segue para votação final no Plenário da Assembleia
O projeto do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) propõe o uso de assinatura eletrônica pelo DetranRS para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, 14, pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
A proposta determina que a assinatura eletrônica seja aceita em procedimentos como compra e venda de veículos, procurações, laudos e vistorias. Para o parlamentar, a iniciativa é simples, mas fundamental para modernizar o atendimento, agilizar processos e garantir segurança jurídica aos usuários do órgão.
O modelo já funciona em estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, utilizando certificado digital emitido pela ICP-Brasil e assinatura eletrônica do portal gov.br. O texto segue para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.
