Iniciativa classifica crimes como hediondos e amplia medidas de repressão digital
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 3066/2025, que propõe medidas mais severas contra crimes de pornografia infantil, incluindo aqueles praticados com uso de inteligência artificial e técnicas de mascaramento de endereço de IP. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O texto prevê a criação de um novo tipo penal denominado spoofing, referente ao mascaramento de IP por meio de técnicas que dificultam a identificação policial de criminosos que compartilham ou consomem esse tipo de material. Segundo Terra, tais mecanismos tornam a investigação mais complexa e podem levar à impunidade de pedófilos.
Entre os principais pontos, o projeto determina:
- Classificação de todos os crimes de pornografia infantil como hediondos, dificultando a progressão de regime;
- Criminalização do consumo de material em serviços de nuvem e streaming;
- Proibição do uso de inteligência artificial para criação de conteúdo explícito ou aliciamento de menores;
- Criminalização do desenvolvimento e uso de navegação anônima voltada a abusos;
- Inclusão da extorsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Confisco de bens obtidos com o crime;
- Novas causas de aumento de pena na Lei das Organizações Criminosas para casos relacionados a pornografia infantil.
Para o deputado, o endurecimento da legislação é necessário diante do uso crescente de tecnologias por criminosos. “É um avanço fundamental para enfrentar práticas cada vez mais sofisticadas usadas na internet”, defendeu Osmar Terra.
