Iniciativa é do deputado Gustavo Victorino
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 29/2026 que institui o Inquérito Policial Eletrônico, chamado de “e-Inquérito”, como procedimento digital destinado à formalização, instrução e tramitação eletrônica das investigações criminais realizadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O modelo predominante de investigação criminal atualmente baseia-se na lavratura física de peças, seguida de digitalização posterior e alimentação manual de sistemas informatizados. Conforme o parlamentar, esse fluxo gera retrabalho, consumo excessivo de tempo dos servidores policiais, além de dificuldades de integração entre órgãos e maior risco de extravio ou perda de documentos.
Victorino afirma que a adoção de um procedimento digital, desde a instauração até a tramitação final, permite superar essas limitações e tornar as investigações mais céleres, organizadas e seguras. O deputado destaca ainda que a iniciativa segue exemplos adotados por outras instituições, como a Polícia Federal do Brasil, que já utiliza sistema semelhante. Segundo o parlamentar, a proposta pode contribuir para o fortalecimento da segurança pública, a modernização da investigação criminal no RS e a efetividade das garantias legais asseguradas aos cidadãos.
