Caso TRE considere o posicionamento do MPF, município terá de realizar nova eleição
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul (PRE-RS ) pede a cassação do mandato do prefeito Alex Carniel e do vice-prefeito Sérgio Chesini de Garibaldi, ambos do Partido Progressista (PP), em virtude de prática de abuso de poder político e econômico, bem como da arrecadação e de gastos ilícitos de recursos.
Os pareceres (íntegras aqui e aqui) foram emitidos em recurso em ação de investigação judicial eleitoral e ação de impugnação do mandato eletivo propostas pela Coligação Garibaldi no Caminho Certo e outros.
Para a PRE, houve violação à normalidade do pleito em virtude da colocação de equipamento de rastreamento e captação de áudio por parte dos investigados em veículos dos candidatos adversários, condutas que asseguraram aos candidatos, agora eleitos, a obtenção de informações privilegiadas em detrimento da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
A utilização dos equipamentos e a contratação de pessoal para monitorar os adversários não declarados na prestação de contas também caracterizaram arrecadação e gastos ilícitos de recursos, conforme artigo 30-A da Lei das Eleições.
Além da cassação, o parecer defendeu a condenação do prefeito eleito às sanções de inelegibilidade por oito anos a contar das eleições.
Caso cassado o mandato dos impugnados, deverá ser realizada nova eleição.