Contribuinte pode cadastrar nota fiscal de prestação de serviço para obter desconto ou realizar repasse para entidades
A prefeitura retoma no mês de dezembro o programa Nota Fiscal Farroupilha. O contribuinte pode cadastrar notas fiscais de prestação de serviço para obter descontos do Iptu ou repassar para entidades do município. Conforme o secretário de Finanças Plínio Balbinot, a partir de quinta-feira, 1° de dezembro, estará disponibilizado no site da prefeitura um link, onde o contribuinte pode acessar e realizar o cadastro das notas. “Qual é o objetivo: solicitar a nota no momento de uma prestação de serviço. Foi em uma mecânica, arrumou o carro, é prestador de serviço. Solicita a nota, e o contribuinte terá uma parte daquele imposto que gera”, afirma.
Apenas Nota Fiscal de Serviço podem ser utilizadas, uma vez que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é do município. Para aplicar o desconto no Iptu, basta que tenha o número do cadastro do imóvel. Para doar para entidades, haverá no site todas as que estão aptas para receber. “Vai abrir uma tela onde ele pode indicar todas as notas que, quando alguém prestou um serviço. Quem emite a nota é a prefeitura, então a prefeitura tem a informação, ele vai lá, ele escolhe a nota, vai ver qual é o valor de imposto que tem e qual ele vai poder apropriar no Iptu dele”, explica. Confira a entrevista no áudio e no vídeo abaixo.