Medida segue legislação estadual, protege a fauna e garante a regeneração da araucária nas florestas nativas
A Prefeitura de Farroupilha reforça que a colheita do pinhão está autorizada somente a partir de 1º de abril, conforme estabelece a legislação estadual, com o objetivo de garantir a preservação da espécie e o equilíbrio ambiental. O executivo informa que a medida, conduzida por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, segue a Lei Estadual nº 15.915/2022 e busca assegurar o desenvolvimento saudável da Araucária angustifólia, além da conservação das florestas nativas.
O período de proibição, que se estende até o final de março, é considerado essencial para a manutenção da fauna local, já que o pinhão serve como fonte de alimento para diversas espécies de aves, mamíferos e insetos. O intervalo também favorece a dispersão natural das sementes e a regeneração do pinheiro-brasileiro, contribuindo para a biodiversidade regional. A Administração Municipal lembra ainda que há um período de defeso para a supressão da araucária nos meses de abril, maio e junho, conforme a Portaria Normativa nº 20/1976, proibindo o corte ou qualquer forma de supressão da espécie durante esse intervalo.
A Prefeitura solicita o apoio da comunidade para o cumprimento das normas e reforça que informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Meio Ambiente pelo telefone (54) 98404-5564, disponível para orientações e esclarecimentos.
