Moradores aguardavam há décadas pela formalização dos imóveis, que agora passam a ter segurança jurídica e possibilidade de crédito
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo, entregou na noite desta segunda-feira, 6, 17 certidões de regularização fundiária aos moradores do Núcleo Urbano Informal São Ciro III. A ação encerra um processo iniciado há mais de 30 anos, garantindo agora a propriedade formal de 14 lotes da área, situada na expansão do Bairro São Ciro.
O procedimento de regularização começou oficialmente em 2019, sob a modalidade Reurb-E, após notificação aos responsáveis pela área e contratação da empresa Fixa Engenharia para conduzir o trabalho técnico. O terreno, de 6.181 m², já possui infraestrutura básica e passará por complementações de drenagem e arborização como compensação ambiental.
Durante a cerimônia, o secretário do Urbanismo, Adriano Bressan, destacou que a entrega representa “justiça social e segurança jurídica” às famílias. O prefeito Adiló Didomenico reforçou o caráter humano da medida. “Não entregamos apenas documentos, entregamos esperança, confiança e cidadania”, frisou.
Com a certificação, os moradores passam a ter garantia legal sobre os imóveis, podendo realizar financiamentos, heranças e melhorias com mais segurança. A Prefeitura afirma que seguirá avançando na regularização de outras áreas informais do município.
