Material foi levantado através do escritório Balen Regularizações, contratado pela comunidade
Na tarde desta terça-feira, 27, o prefeito Adiló Didomenico e o secretário municipal do Urbanismo, Giovani Fontana, receberam do advogado Rodrigo Balen, do escritório Balen Regularizações, um volume contendo documentos referentes ao núcleo urbano informal Monte Carmelo. O material reúne itens como levantamento topográfico e total de lotes, entre outros, necessários para o início do processo de regularização fundiária da área. Conforme o advogado, contratado pelos moradores e seu representante no projeto, ao todo são 958 lotes, de 34 quadras, em um total de mais de 4 mil pessoas.
O secretário do Urbanismo argumentou que elogiável o material levantado por ter sido encaminhado pela comunidade, voluntariamente, através da contratação de uma empresa privada. “Agora iniciaremos um processo de análise da documentação, fecharemos o mapa de regularização da área. Temos um caminho a trilhar pois é um trabalho multisecretarias, com questões técnicas. Não temos como prever um prazo de conclusão”, falou Fontana.
O prefeito fez questão de salientar que o passo mais importante foi dado se referindo à assinatura do acordo extrajudicial de desapropriação dos lotes 2 e 3 do Monte Carmelo em maio deste ano. “Os moradores não dormem mais pensando o quando terão que sair de suas casas. Foi dada uma tranquilidade”, falou Adiló Didomenico. Mesmo sem poder se comprometer com prazos para a regularização, o prefeito lembrou: “Agora podemos fazer manutenções a mais do que antes (quando a área estava em disputa judicial)”.
O Monte Carmelo se enquadra como Reurb S (Social). “Por isso, necessita de muitos recursos para aplicar em infraestrutura, que são de dever do município”, comentou o secretário Giovani. Essas verbas ainda não estão garantidas. Em sua recente viagem a Brasília, o secretário tentou obter recursos federais, mas não houve avanço no assunto.
