Estudo é fundamental no processo para dar o título de posse aos moradores desses locais
Celebrado como um passo concreto de encaminhamento do tema, foi assinado nesta terça-feira, 7, o contrato de prestação de serviços de levantamento topográfico das 31 áreas prioritárias da regulamentação fundiária de Caxias do Sul. O acordo foi firmado pelo governo municipal, por meio do prefeito Adiló Didomenico, e a empresa Goulart Engenharia e Topografia, representada no ato por Darlan da Silva Goulart. Serviram de testemunhas o secretário de Urbanismo, Giovani Fontana, o promotor de Justiça Adrio Gelatti e o presidente da Câmara de Vereadores, José Dambrós.
O prefeito comemorou o fato de a atual administração municipal estar realizando essa regularização, que se arrasta há algum tempo. “Estamos levando adiante (o assunto) com muita determinação para que a gente possa avançar bastante nessas 31 áreas que são de interesse social”, continuou Adiló Didomenico, lembrando da importância de dar o título de posse a pessoas que estão ajudando a construir a cidade também. O prefeito salientou a importância do progresso no processo em função de algumas áreas estarem carentes de infraestrutura, que estão agora mais perto de serem atendidas.
Há um mês à frente da Secretaria de Urbanismo, Giovani Fontana igualmente festeja os avanços. Um deles foi passar a contar com uma assistente social no quadro de funcionários trabalhando exclusivamente na questão fundiária. A aquisição de um software de avaliação que será utilizado por dois técnicos do Urbanismo dará autonomia à secretaria sem que ela precise encaminhar os processos para avaliação pela Secretaria de Planejamento (Seplan). “A Seplan conta hoje com apenas um engenheiro para fazer isso. A demanda é muito grande e precisamos ficar na fila”, explica Fontana. Além disso, segundo o secretário, nos próximos dias será encaminhado para a Câmara de Vereadores um pedido de alteração de um artigo da lei para que os projetos de regulamentação fundiária não precisem passar pela Habitação. “Todos esses movimentos vão trazendo celeridade e autonomia para a secretaria”.
A empresa Goulart fará a parte de topografia, altimetria e georreferenciamento das áreas. “Na sequência, a secretaria fará um chamamento público para as empresas que quiserem fazer o levantamento geológico”. Giovani Fontana lembrou que ano passado foram concedidas de 700 a 800 titulações fundiárias no setor de regulamentação. Em 2023, a expectativa é que elas subam para 900.
O promotor Adrio Gelatti, que acompanha a questão da regulamentação há algum tempo, disse que o município carecia de iniciativa na questão fundiária em outras administrações. “Chegamos agora a um momento de grande proatividade e efetividade”, disse. “Estamos muito felizes de fazer parte desse contrato”.
