Entrega dos documentos foi feita ao Presidente da Casa Legislativa, Davi de Almeida
O prefeito de Farroupilha Jonas Tomazini, acompanhado da primeira dama Juliane Lazzari Tomazini, protocolou, na manhã desta sexta-feira, 30, os primeiros cinco Projetos de Lei de 2026 do Executivo Municipal na Câmara de Vereadores. A entrega dos documentos foi feita ao presidente do Legislativo, vereador Pastor Davi de Almeida.
Entre os textos, estão o projeto que institui a Política Municipal de Governança Pública, com o objetivo de implementar ainda mais transparência, controle, planejamento e foco em resultados, alinhando o Município às boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle.
Já o segundo trata o programa “Eu Respeito”, criado pelo Gabinete da Primeira-Dama, que buscar atuar na prevenção da violência doméstica contra as mulheres antes que essa ocorra ou se repita, com foco no acolhimento e orientações para homens.
Já o Projeto de Lei nº 03 de 2026, trata sobre o Programa de Recuperação Fiscal, buscando auxiliar quem quer regularizar sua situação e fortalecer a arrecadação municipal. O quarto trata sobre os honorários de sucumbência, trazendo segurança jurídica e alinhamento com a Lei Federal em Farroupilha.
Por fim, a revogação da doação de imóvel à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na região do bairro Cinquentenário, retomando ao Município um patrimônio que não teve a destinação originalmente prevista.
O Prefeito Jonas comentou sobre o ato desta manhã. “São projetos diferentes entre si, mas todos conectados pelo interesse público. Entendemos que o Executivo e Legislativo têm papéis distintos, mas o mesmo objetivo que é cuidar bem da nossa cidade, e por isso seguimos com diálogo, respeito institucional e foco no que realmente importa: o desenvolvimento de Farroupilha.”
Os projetos foram assinados pelo prefeito e pelo presidente da Câmara e seguem agora para os trâmites internos até a sua votação em plenário.
