Reunião ocorreu de forma online na tarde desta quarta-feira
O prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, participou na tarde desta quarta-feira, 3, da Audiência Pública da Comissão da Câmara dos Deputados, que contou com a presença de deputados federais, entidades e associações do setor. As solicitações ao Governo Federal na audiência foram a retomada do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, e os subsídios de incentivos para a retomada do setor, além da liberação emergencial de recursos financeiros para recuperação e reconstrução das estradas e pontes, a desoneração fiscal (zeramento de alíquotas) por 24 meses para o Trade do Turismo e para compra de todos os insumos necessários à reconstrução do RS; o restabelecimento imediato da conectividade aérea, promoção e valorização dos aeroportos regionais (alternativos ao Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre) e incentivo a operação de pequenos empreendimentos turísticos nos aeroportos regionais.
Foi solicitada a prorrogação imediata de todas as operações de crédito, de custeio e investimento, vincendas em 2024 dos empreendimentos turísticos formais e informais do estado atingidos pelas enchentes. Bem como a anistia de operações de crédito vincendas em 2024 e 2025 dos empreendimentos sem garantias do seguro e daqueles contraídos através de programas especiais lançados para combater os efeitos da pandemia de Covid-19. As linhas de crédito especial e subsidiada para retomada da produção e da atividade turística, para custeio e investimento, com 10 anos de prazo e juros zero, com carência de três anos para o início do pagamento das parcelas e com bônus de adimplência. Também foi citado sobre a criação de um fundo garantidor que facilite o acesso a crédito privado; a ampliação da promoção e marketing do turismo gaúcho com utilização de novas ferramentas (realidade ampliada, projeção mapeada, inteligência artificial, etc.), mídias digitais, publicidade em novos canais de comunicação, televisão, participação em Feiras Nacionais e Internacionais, para recuperação da marca e imagem do estado.
Foi abordado ainda sobre a ampliação do Perse para outros setores (empresas) e segmentos do turismo; recursos para capital de giro voltado aos empreendimentos turísticos com prazo de 10 anos para pagamento e juros equalizados, a exemplo do crédito rural; a ampliação de recursos do Fungetur (R$ 1,5 bilhão) para a recuperação e reconstrução de empreendimentos públicos e privados, com juros equalizados a exemplo do crédito rural, abrangendo inclusive empreendimentos que não estão no Cadastur; a liberação de linha de financiamento a fundo perdido para recuperação e reconstrução dos equipamentos turísticos nos municípios atingidos; a recomposição dos repasses federais orçamentários ao RS e municípios atingidos, tendo em vista a queda prevista no PIB e na arrecadação tributária; a liberação de recursos federais para a sensibilização e qualificação da gestão pública e privada voltada ao turismo, das Instâncias Regionais de Governança (IGRs) e toda a sua transversalidade.
Além do incentivo, apoio, e priorização de investimentos via Lei de Incentivo a Cultura e Lei do Incentivo ao Esporte, a projetos já aprovados, ou em vias de aprovação, através de empresas públicas e privadas, para a modernização e alavancagem do turismo, integrado a atrativos e ativos culturais e esportivos, bem como para criação e atração de novos eventos de abrangência nacional e internacional ao RS (ex. Salão Nacional do Turismo, Congresso de Prefeitos, entre outros). Foi comentando ainda sobre a criação de programas, com apoio de instituições financeiras (bancos), para o incentivo e financiamento do turismo interno, prevendo vantagens aos pacotes turísticos estendidos; o apoio ao turismo rural e aprovação com urgência da Lei que cria a Política Nacional de Turismo Rural, com a possibilidade de inclusão dos produtores rurais no Cadastur.
Emissão de nota fiscal e viabilização do acesso à políticas e programas de financiamento do turismo e a liberação de financiamento aos empreendimentos do setor de eventos que tiveram seus contratos cancelados ou transferidos, tendo em vista a ocorrência da catástrofe climática, bem como a priorização de apoio ao financiamento dos eventos que ocorrem periodicamente (anualmente) e que foram prejudicados neste ano pelas enchentes. Também foi solicitado as mesmas condições de municípios gaúchos em estado de calamidade, quanto de emergência, pois todas as empresas foram afetadas, trazendo prejuízos para toda cadeia, inclusive no desemprego. As reivindicações serão entregues ao Governo Federal, Ministério do Turismo e Embratur, pelo presidente da Comissão da Audiência Pública, deputado Daniel Trzeciak.
