Decisão prevê o ressarcimento integral dos valores supostamente desviados, perda da função pública e outras sanções
O prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul por atos de improbidade administrativa na gestão do Natal Luz entre 2007 e 2011. A decisão também atinge o ex-prefeito Pedro Bertolucci e empresários ligados à organização do evento.
A sentença determina a suspensão dos direitos políticos de Tissot por dez anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. O juiz entendeu que o prefeito teve participação direta na manutenção do esquema que teria desviado recursos do Natal Luz, ao permitir que o controle do evento permanecesse com um grupo privado, liderado por um empresário do ramo hoteleiro.
De acordo com o Ministério Público (MP), cerca de R$ 8 milhões teriam sido desviados em apenas 18 meses. As investigações começaram em 2011, com a operação Papai Noel, que resultou na ação civil pública. A decisão prevê ainda o ressarcimento integral dos valores supostamente desviados, perda da função pública e outras sanções, conforme o grau de envolvimento de cada condenado. Cabe recurso.
