Parecer do Executivo é pela inconstitucionalidade por vício de origem
O prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (Progressistas) vetou nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei (PL) nº 31/2021 de origem parlamentar que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Farroupilha.
O PL de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB) foi aprovado em 14 de setembro e obteve apenas um voto contrário.
Conforme o Executivo, o parecer da Procuradoria Geral do Município apontou inconstitucionalidade por vício de origem, em razão de que o projeto do parlamentar não deve incluir despesas ao Executivo .
Outro fato relevante é que o Executivo, por iniciativa do prefeito, encaminhou um projeto similar, mas com mais abrangência para atender as necessidades das pessoas que serão beneficiadas.
O vereador Baumgarten, em áudio enviado à Spaço FM, lamentou a decisão do prefeito e se mostrou triste e desolado pelo fato de ter se empenhado tanto no projeto que, segundo ele, teve a participação direta das pessoas que seriam atendidas pelo programa. “Foram mais de três meses de empenho e dedicação”, comentou.
Ele pretende agora conseguir votos suficientes para derrubar o veto do Executivo.
Confira no áudio abaixo
