Lei reserva 1% das vagas em concursos públicos do município para pessoas transsexuais
A Câmara de Porto Alegre promulgou, nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que reserva 1% das vagas em concursos públicos do município para pessoas transsexuais.
De autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), a matéria se aplica à seleção de servidores efetivos e estagiários na capital. O documento foi assinado via sistema eletrônico pela presidente da Casa, Comandante Nádia (PL). A partir disso, Porto Alegre tornou-se a primeira capital brasileira a assegurar essa política.
Uma semana atrás, o prefeito Sebastião Melo optou por silenciar e devolveu o texto à casa legislativa. Desse modo, a proposta foi levada à Presidência, que, nessa situação, é obrigada por lei a validar o projeto.
