Tribunal em Porto Alegre encerrou processo que previa prisão, multa e perda do mandato
O vereador caxiense Sandro Fantinel (PL) foi absolvido, por unanimidade, no julgamento do recurso de apelação realizado nesta segunda-feira, 25, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Por três votos a zero, os desembargadores entenderam que as falas proferidas por ele, em fevereiro de 2023, na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, não constituíram crime de preconceito ou discriminação contra o povo baiano, refletindo sobretudo em sua liberdade de expressão.
A decisão altera a sentença proferida em dezembro do ano passado pela 5ª Vara Federal de Caxias do Sul, que havia condenado Fantinel a três anos e oito meses de reclusão, multa, pagamento de R$ 50 mil por danos coletivos e perda do mandato. Na época, o juiz federal substituto Júlio Cesar Souza dos Santos entendeu que o parlamentar incitou hostilidade contra os baianos.
O caso teve origem após o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, quando Fantinel, durante discurso, sugeriu que produtores contratassem argentinos em vez de nordestinos, afirmando que “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor” e que seriam “acostumados com carnaval e festa”. As declarações tiveram repercussão nacional e chegaram a motivar processo de cassação em Caxias do Sul, do qual ele foi absolvido.
No julgamento de hoje, os desembargadores do TRF-4 consideraram que, embora as expressões tenham sido duramente criticadas e provocaram indignação em diferentes setores da sociedade, não houve a caracterização do tipo penal previsto na denúncia. Assim, o entendimento foi de que o episódio não se enquadrou juridicamente no crime de racismo.
Com a decisão, Fantinel mantém o mandato de vereador e fica livre do pagamento da indenização fixada em primeira instância. A absolvição também encerra a possibilidade de cumprimento de pena privativa de liberdade, que havia sido determinada na condenação anterior. O vereador participará do programa Fim de Expediente desta segunda-feira, onde irá repercutir a decisão e comentar os próximos passos de sua trajetória política.
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