Denúncia foi apresentada na última segunda-feira; episódio aconteceu em 2024, durante visita de Bolsonaro a Farroupilha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a notificação de Feltrin para apresentar resposta prévia no prazo de 15 dias.
A denúncia, realizada nesta segunda-feira, 22, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e está sob-relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A acusação tem como base declarações feitas por Feltrin durante uma transmissão ao vivo em sua conta oficial no Instagram, em 25 de julho de 2024, durante visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao complexo turístico Stone Hall, em São Marcos.
Na ocasião, Feltrin e o deputado estadual Gustavo Victorino ironizaram a ausência de uma estátua do ministro Alexandre de Moraes no local. Em tom de brincadeira, Feltrin se dirigiu a uma réplica de uma berlinda, instrumento antigo de punição, e afirmou que aquilo seria a homenagem ao magistrado. “A homenagem eu vou mostrar, Victorino. É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, declarou enquanto manuseava o objeto e exibia a cena à câmera. O vídeo foi gravado em ambiente público, com diversas pessoas presentes, e amplamente divulgado nas redes sociais.
A Polícia Federal (PF) investigou o caso e concluiu que houve prática de incitação ao crime. Em depoimento, Feltrin alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira, em um ambiente que acreditava ser privado, e que não sabia que estava sendo filmado. Disse ainda que apagou o vídeo assim que soube da repercussão e pediu desculpas públicas.
Apesar disso, a PGR considerou que as falas violam o artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime, e que o discurso banaliza a prática de crimes contra ministros do STF, ultrapassando os limites da liberdade de expressão. A Procuradoria também destacou que as declarações se inserem em um contexto de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e à democracia.
A pena prevista para incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa. A PGR também solicitou a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Foi comunicada ao STF a possibilidade de Feltrin firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), medida aplicável em casos de menor potencial ofensivo, desde que o acusado confesse o delito e cumpra medidas alternativas para evitar a prisão.
Feltrin, que governou Farroupilha entre 2021 e 2024, ainda não se manifestou publicamente sobre a denúncia mais recente. Em declarações anteriores, reconheceu que a fala foi inadequada e reiterou seu pedido de desculpas, afirmando que não teve intenção de incitar violência.
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