Conclusão foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta segunda-feira, 2, que há indícios de o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, ter incitado um crime publicamente ao sugerir que colocaria na guilhotina o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, além de poder configurar crime, o comportamento de Feltrin revelou-se “incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce”. Para a corporação, o prefeito “não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”. Por essa razão, “espera-se que ele tenha plena consciência de que seus comportamentos podem não apenas ofender determinadas pessoas, mas também incitar ações violentas”.
A pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa, segundo o Código Penal. A conclusão da PF foi levada ao STF. Cabe ao Judiciário analisar as conclusões e ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se condena o prefeito.
Feltrin concedeu entrevista para a Spaço FM na manhã desta terça-feira, 3, onde afirmou que não recebeu nenhuma informação oficial sobre o assunto.
O caso
O episódio aconteceu no dia 25 de julho, durante visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao complexo Stone Hall, no interior do município. “A homenagem [para Alexandre de Moraes] eu vou mostrar, Victorino, é só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem para ele”, declarou Feltrin, em tom de brincadeira, respondendo ao deputado estadual Gustavo Victorino, que acompanhava a comitiva do ex-presidente. Tudo foi registrado em live no perfil do Instagram do prefeito. Em meio a repercussão nas redes sociais, no dia 29, Moraes autorizou que a Polícia Federal investigasse o prefeito. Através de uma nota, Feltrin pediu desculpas ao ministro e reforçou que sua fala foi uma brincadeira.
Confira a fala de Feltrin:
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