Evento ocorreu nesta quinta-feira em Farroupilha
A Câmara de Vereadores recebeu um painel sobre o Microempreendedor Individual (MEI) e o pequeno empreendedor, promovido pelo programa Legislativo em Ação. O encontro reuniu representantes do Sebrae, do Ministério do Empreendedorismo, da Caixa Econômica Federal e da Sala do Empreendedor.
O evento foi coordenado pelo vereador Juliano Baumgarten e teve como objetivo orientar empreendedores sobre oportunidades, programas e o funcionamento do MEI.
Diretamente de Brasília, Raquel Rosa de Oliveira Alves, representante do Ministério do Empreendedorismo, apresentou ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios. Segundo ela, o Brasil conta atualmente com cerca de 20 milhões de micro e pequenos empreendedores, além de outros 20 milhões de trabalhadores informais, responsáveis por aproximadamente 30% do PIB nacional.
Entre os destaques está o Procrédito 360, linha de crédito com condições facilitadas e juros reduzidos, disponível por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), com apoio de um fundo garantidor de R$ 4 bilhões.
Outro programa apresentado foi o “MEI Conta Com a Gente”, que oferece acesso gratuito a contadores por meio de plataforma digital do governo federal, permitindo tirar dúvidas e manter a regularidade do negócio.
De acordo com Raquel, não há critérios complexos para adesão aos programas: basta que o empreendedor tenha CNPJ ativo e esteja em situação regular. O acesso é aberto a todos os MEIs, independentemente do segmento de atuação.
Durante o painel, também foram destacadas iniciativas como o Cadastro Nacional de Compras, que busca ampliar a participação de pequenos negócios em licitações públicas, além de editais e programas de incentivo.
O Ministério do Empreendedorismo também desenvolve ações de capacitação e educação empreendedora, com foco no crescimento e na sustentabilidade dos negócios.
Raquel reforçou que o ministério está “de portas abertas” para empreendedores e municípios interessados em implementar políticas públicas e ampliar o apoio ao setor.
