Parlamentar é contra a PEC da Segurança, que está em tramitação no Congresso
O deputado federal e policial federal licenciado, Ubiratan Sanderson (PL), esteve em Farroupilha na última sexta-feira, 31, onde participou do programa Fim de Expediente. Durante a entrevista, o parlamentar se posicionou contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visa reformular a gestão da segurança pública no Brasil, ampliando o papel da União na formulação de políticas nacionais na luta contra o crime organizado.
No entanto, para Sanderson, a PEC representa um risco à autonomia dos estados e pode comprometer a eficiência das ações de segurança pública. “O objetivo do Lula é empoderar a Polícia Federal, mas também dizer quando um crime ocorre ou não. Isso vai acabar com a segurança e nos deixará à mercê da criminalidade”, afirmou. Ele defende que, ao centralizar o controle das operações nas mãos do governo federal, a proposta “aleija os estados e empodera o executivo para que somente ele controle este setor”.
Para o deputado, o verdadeiro problema da segurança pública está na fragilidade das estruturas estaduais. “O crime organizado cresce no Brasil porque o estado é fraco”, pontuou. A PEC, que ainda está em fase de discussão, promete mudanças profundas nas competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na área da segurança pública. Parlamentares da base aliada do governo afirmam que a medida é necessária para enfrentar delitos com mais coordenação e eficiência. Já opositores, como Sanderson, enxergam na proposta um risco à democracia federativa e à soberania dos entes públicos, no combate à criminalidade.