Evento ocorreu na manhã desta sexta-feira
O tradicional Café da Manhã com associados, promovido pelo Sindilojas Farroupilha, reuniu empresários e representantes do comércio na manhã de sexta-feira, 26, no Salão de Festas da entidade, para discutir questões trabalhistas que ainda geram dúvidas no setor. O encontro teve como tema “Perguntas e Respostas da Área Trabalhista” e foi conduzido pelo advogado e assessor jurídico do sindicato, Olavo de Villa Júnior. Durante a palestra, Olavo destacou que a insegurança jurídica ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos empregadores na hora de elaborar contratos de trabalho.
Segundo ele, muitas dúvidas surgem por conta de interpretações divergentes da lei nos tribunais, o que exige atenção redobrada por parte das empresas. “O contrato de emprego ainda gera muitas dúvidas porque temos uma certa insegurança jurídica nas decisões. Nosso papel é orientar as empresas sobre a melhor forma de contratação e de evitar a judicialização. Ninguém quer brigar na Justiça, todos querem uma relação duradoura e positiva entre empregador e empregado”, afirmou.
O advogado também ressaltou a importância de que os contratos sejam justos para ambas as partes, respeitando a legislação vigente e considerando a realidade financeira de cada empresa. “O ideal é que o empregador pague o máximo que puder dentro da realidade do negócio e que o empregado receba um salário justo pelo serviço prestado. Esse equilíbrio é fundamental para a relação de trabalho”, destacou.
Outro ponto abordado foi o papel das convenções coletivas, que segundo ele, passam a ter força de lei dentro do contrato durante sua vigência. “A convenção coletiva se torna lei dentro do contrato. O que foi acordado nela passa a valer para aquele contrato de trabalho, junto ao que está previsto na legislação e no que foi combinado entre as partes”, explicou. Olavo orientou que empresários procurem o Sindilojas sempre que tiverem dúvidas sobre questões trabalhistas, pois a entidade oferece suporte jurídico e administrativo completo aos associados.
Créditos: Luís Carlos Muller
