Decisão foi encaminhada nesta quinta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou, nesta quinta-feira, 18, a decisão que determina a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada no âmbito da Mesa Diretora da Casa. Segundo informações do portal Metrópoles, para que a cassação seja oficialmente chancelada, ainda são necessárias as assinaturas dos demais integrantes da Mesa Diretora.
Eduardo Bolsonaro
A cassação de Eduardo Bolsonaro se dá por excesso de faltas. A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do ex-presidente foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara, mas não teve sucesso.
Alexandre Ramagem
A publicação da perda do mandato de Ramagem atenderá a uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado do PL à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da “trama golpista” no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
