Decisão aponta que a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo estipulado
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preventivamente desde sábado, 22, agora em regime inicial fechado.
A decisão ocorre após o ministro afirmar que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo estabelecido e que não há previsão legal para outros tipos de recursos, como embargos infringentes, por ausência do número mínimo de votos pela absolvição.
Além de Bolsonaro, Moraes também ordenou a prisão dos demais condenados considerados integrantes do núcleo central da organização, entre eles os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, já recolhidos em Brasília e no Rio de Janeiro. Mauro Cid, delator do caso, cumpre pena em regime aberto após receber a menor condenação.
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