Jovem recebeu sentença determinando até três anos de internação, prazo máximo permitido pelo ECA
O adolescente responsável pelo massacre que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas em Aracruz, no norte do Espírito Santo, foi solto após cumprir o período máximo de internação a jovens infratores previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ele havia sido sentenciado a três anos de detenção em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz. A informação foi confirmada e divulgada pelo Ministério Público (MPES) nesta terça-feira, 2.
Segundo o MP, a legislação brasileira determina que adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medida socioeducativa de internação por, no máximo, três anos, prazo que foi integralmente cumprido pelo jovem.
Durante o período de internação, conforme informou o Ministério Público, o jovem passou por acompanhamento psiquiátrico. O órgão afirma que todas as medidas previstas em lei para responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas.
Em nota, o Ministério Público afirmou reconhecer a dor das famílias das vítimas e a sensibilidade do caso, mas reforçou que sua atuação deve seguir os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O massacre
O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral em Aracruz, e efetuou disparos que mataram quatro pessoas e feriram outras 12.
O jovem foi apreendido no mesmo dia e, em 7 de dezembro de 2022, recebeu sentença determinando até três anos de internação, prazo máximo permitido pelo ECA. Durante o cumprimento da medida, houve acompanhamento psiquiátrico determinado judicialmente.
