Presidente da OAB-RS palestrou no RA da CIC Caxias
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, defendeu nesta segunda-feira, 16, na Reunião-Almoço (RA) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), uma revisão profunda de práticas e estruturas do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que o Brasil atravessa “a mais grave crise institucional” desde a redemocratização. Em palestra com o tema “Carta aberta à sociedade gaúcha – oito medidas para o STF mudar”, o dirigente sustentou que o país precisa reagir com urgência para restabelecer os limites constitucionais, o equilíbrio entre os Poderes e a confiança pública nas instituições.
Ao longo da palestra, Lamachia criticou o que classificou como ativismo judicial, a ampliação de decisões monocráticas e a exposição pública de ministros da Corte, além de apontar omissão do Senado no papel de freio institucional. Para ele, o cenário atual compromete a segurança jurídica, afeta o ambiente de investimentos e corrói a legitimidade do próprio Supremo. Segundo ele, não há desenvolvimento sem segurança jurídica e sem uma Suprema Corte forte e respeitada.
O presidente da OAB/RS observou que as críticas da entidade não se dirigem ao STF como instituição, mas a excessos que, em sua avaliação, precisam ser enfrentados justamente para preservar a Corte. As críticas, ressaltou, são para preservação da instituição Supremo Tribunal Federal, “que é pilar indispensável do Estado Democrático de Direito”.
Entre as propostas apresentadas no documento liderado pela OAB/RS, Lamachia destacou o fim dos chamados inquéritos de ofício e a necessidade de maior transparência processual, com respeito ao devido processo legal e pleno acesso da advocacia aos autos. Também defendeu o fortalecimento do princípio da colegialidade, com restrição ao uso recorrente de decisões individuais em matérias de grande repercussão institucional.
Outro ponto central da fala foi a mudança no modelo de indicação dos ministros do STF. Lamachia argumentou que a concentração dessa prerrogativa no presidente da República alimenta a polarização política e enfraquece a percepção de independência da Corte. Segundo ele, a adoção de outro formato, com participação mais ampla e mandatos definidos, contribuiria para reduzir a personalização das escolhas e ampliar a legitimidade do tribunal perante a sociedade.
Créditos: Luís Carlos Muller
