Adolescente ficará internado por até três anos, conforme previsto no ECA
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou que o adolescente que invadiu uma escola municipal em Estação, no norte do RS, e atacou alunos e uma professora com uma faca, causando a morte de um menino de nove anos e ferindo outras crianças, permanecerá internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) por até três anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A decisão judicial, publicada nesta terça-feira, 19, determina que o adolescente de 16 anos também passará por tratamento psicológico e psiquiátrico na instituição, que ele não poderá realizar atividades externas e que a medida socioeducativa de internação será reavaliada a cada seis meses, de acordo com o ECA.
A medida atende ao pedido do MP e reconhece que o adolescente praticou atos infracionais análogos aos crimes de homicídio e tentativas de homicídio. O ataque ocorreu em 8 de julho de 2025, na Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, no centro da cidade. O adolescente foi apreendido e internado provisoriamente no mesmo dia.
O promotor de Justiça Alexandre Vinícius Murussi, responsável pelo pedido de internação, destaca que “a sentença acolheu integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público e reconheceu a prática de premeditado ato de violência extrema em uma escola, aplicando a medida socioeducativa mais drástica, em decorrência da gravidade da conduta praticada e da consequente necessidade de intervenção pedagógica rigorosa”.
