Caso repercutiu na manhã deste domingo em Farroupilha
O promotor de Justiça Ronaldo Lara Resende, em entrevista para a Spaço FM na manhã deste domingo, 29, comentou ter recebido uma denúncia de uma mesária que foi afastada pela juíza eleitoral de Farroupilha, Marcela Pereira da Silva, por vestir roupa verde e amarela. Ele ressalta que repercutiu o caso como um civil, uma vez que não atua mais no município. Resende declarou que a ordem não tem nenhum respaldo em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não há lei nenhuma que proíba uma pessoa de ir de vermelho ou de verde e amarelo. É a liberdade do mesário e do eleitor. Nesse caso específico do mesário, juiz eleitoral não tem o poder de passar por cima do que foi autorizado pelo presidente Alexandre de Moraes, do TSE”, afirma.
Resende orienta que mesários que passaram por fato semelhante façam representação contra quem deu a ordem. “Se foi a juíza eleitoral de Farroupilha, que a representação seja feita no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral, porque é inadmissível que, em um Estado de Direito, onde existe uma hierarquia dentro do Poder Judiciário, um juiz simplesmente proíba aquilo que o presidente do TSE disse que é permitido”, completa.
Durante a tarde, a juíza se manifestou explicando que tomou a decisão em prol de preservar a neutralidade e a transparência do sistema eleitoral, além da própria segurança da mesária. “Desde o início do dia, estávamos recebendo reclamações de eleitores no cartório. A própria chefe da mesa informando que eleitores estavam reclamando situações de mesário com vestimenta que remetia ao apoio a algum ato partidário”, explica.
Ela destaca que recebeu a orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para preservar a neutralidade, e que cada situação precisa ser trabalhada dentro de um contexto. “Foi um caso pontual, resolvido de forma pontual, para que nós não perdêssemos ao longo do dia a tranquilidade na votação daquela seção”, explica. A mesária não sofrerá medidas processuais, apenas atendeu a determinação, explica a juíza, que também informou o caso ao TRE.
