Medida foi assinada nesta quarta-feira
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski assinou nesta quarta-feira, 15, uma portaria que institui a faixa indicativa de seis anos, posicionada entre “livre” e 10 anos, aplicável a produtos audiovisuais e aplicativos de todos os tipos. A medida amplia a classificação indicativa, que antes se aplicava apenas a filmes, jogos e apps com conteúdo audiovisual. A iniciativa tem como objetivo alertar pais e responsáveis sobre riscos no ambiente digital, como interação de crianças com adultos desconhecidos ou Inteligência Artificial (IA). A indicação etária será exibida nas lojas de aplicativos no momento do download, de modo a proporcionar mais segurança ao público infantil.
