Primeiro lote beneficia 400 mil pessoas; reembolso é feito direto na conta com correção pelo Ipca
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Inss começaram a receber os valores de volta nesta quinta-feira, 24. O primeiro lote do reembolso contempla 400 mil beneficiários, sendo 30 mil apenas no Rio Grande do Sul. Os pagamentos seguem a ordem de adesão ao plano de ressarcimento.
De acordo com o governo federal, têm direito ao reembolso os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas ou sindicatos envolvidos nas irregularidades. Ao todo, cerca de 1 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo, quase metade dos 2,05 milhões aptos.
O ressarcimento é feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção monetária pelo Ipca. O processo é administrativo, sem necessidade de ação judicial, e não requer envio de dados bancários. Ao aceitar o acordo, o segurado renuncia ao direito de processar o Inss, mas ainda pode acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.
Como contestar e aderir ao ressarcimento:
- A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu Inss, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
- A entidade tem até 15 dias úteis para responder.
- Se não houver retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Passo a passo para aceitar o acordo no Meu Inss:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Vá até a seção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Leia o comentário mais recente. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data.