Nova estrutura pretende captar recursos e fiscalizar investimentos em ações de prevenção e recuperação
A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 020/2025, protocolado pela Administração Municipal em junho, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Reconstrução. A medida pretende estruturar institucional e financeiramente o município para prevenir e minimizar os prejuízos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos.
O Conselho será formado por representantes da prefeitura, sociedade civil, defesa civil e instituições de ensino, com a função de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos e programas financiados pelo Fundo. Já o Fundo Municipal, que será coordenado pelo Gabinete do Prefeito, terá como fontes de receita recursos da União e do Estado, emendas parlamentares, verbas próprias e doações de pessoas físicas e jurídicas.
A proposta aprovada está alinhada à legislação estadual recente, que regulamenta o repasse de verbas por meio do Funrigs — fundo criado para centralizar recursos destinados a enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais dos eventos climáticos registrados em 2023 e 2024.
