Proposição aguarda agora a sanção do prefeito
A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira, 25, o projeto que visa incluir no Código de Posturas do município, os ruídos automotivos emitidos fora dos padrões permitidos, como nocivo à saúde e perturbação do sossego público.
A proposição, de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), contou com o apoio de outros sete vereadores. Antes do projeto ir a votação, foi realizada na noite da quinta-feira, dia 20, uma Audiência Pública onde o tema também foi debatido com a comunidade.
Baumgarten justifica que em Farroupilha há um grande número de veículos e motocicletas com escapamentos modificados para emitir sons excessivos e desconfortáveis, que são considerados desnecessários, incômodos e prejudiciais à saúde. Além disso, destacou que essas modificações não têm respaldo no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), reforçando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa no município, a fim de auxiliar os órgãos de segurança.
O projeto aprovado segue agora para o Executivo Municipal, onde deverá ser sancionado pelo prefeito.
