Katia Schenato Valandro alerta para golpes
A advogada especialista em direito previdenciário, Kátia Schenato Valandro, explicou em entrevista reproduzida na manhã desta segunda-feira, 26, sobre os R$ 2,6 bilhões para pagamento de atrasados para aposentados e pensionistas. Kátia alertou para golpes, já que criminosos podem ter acesso aos dados dos beneficiados e tentam se passar por outras pessoas para receberem o valor em nome destas pessoas.
De acordo com a especialista, os contatos são feitos diretamente entre a justiça e os advogados e não com os beneficiários. Em algumas ocasiões estes criminosos também podem clonar o número do escritório de advocacia e tentar obter as informações com os beneficiários para receberem os valores.
Sendo assim, Kátia frisou que os advogados já devem estar atentos aos prazos e manter contato com seus clientes para que problemas sejam minimizados. Ela salientou que pessoas que irão receber estes valores de até 60 salários mínimos já tiveram seus processos finalizados e lançados no sistema e, assim, até setembro devem receber o dinheiro.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,6 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) a aposentados e pensionistas. Esse valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 128.194 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 167.908 beneficiários. No total, foram liberados R$ 3 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2024, para um total de 200.636 processos, com 251.198 beneficiários. A maior parte dos R$ 2,6 bilhões, é para os segurados da Previdência.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários-mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. O conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Quem receberá os valores?
Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, como pensões e auxílio-doença. Os valores também irão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.
Qual é a diferença de precatório e Requisição de Pequeno Valor?
Segundo definição do Conselho da Justiça Federal, o precatório é emitido nos casos de condenações contra a Fazenda Pública e envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo desse limite, são chamadas Requisições de Pequeno Valor.
Como saber o valor e se irei receber?
Em geral, os segurados já contam com advogados, que acompanham o processo na Justiça. Eles e os próprios autores das ações já sabem se a demanda requer pequenos valores ou se são precatórios Mesmo antes do fim do processo, ambos já têm acesso aos valores, já que são feitos cálculos para isso antes da expedição da ordem de pagamento.
Valores liberados por região e como consultar
O Conselho da Justiça Federal disponibilizou em seu site a divisão de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor por Tribunal Regional Federal. Elas não contemplam os precatórios, já que esse cronograma depende do caixa disponível de cada unidade da federação.
