Projetos devem ser endereçados à Vara de Execução Criminal, no Fórum de Farroupilha
A Vara de Execução Criminal do Fórum de Farroupilha está com edital aberto para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos oriundos de penas alternativas. O prazo para inscrição encerra no dia 24 de março.
Em entrevista à Spaço FM, o juiz da Comarca de Farroupilha, doutor Enzo Carlo di Gesu, explicou que os valores são provenientes de penas aplicadas nos Juizados Especiais, como prestações pecuniárias popularmente conhecidas como cestas básicas. “Esses valores são depositados em uma conta unificada do Fórum e, posteriormente, abrimos edital para que entidades sociais, públicas ou privadas, que atuem nas áreas de segurança pública, educação, saúde, meio ambiente ou outras de relevante impacto social, possam se cadastrar e apresentar projetos. É um valor arrecadado durante o ano todo e que retorna para a comunidade”, destacou o magistrado.
Atualmente, o montante disponível gira em torno de R$ 160 mil, podendo aumentar até a publicação do próximo edital, que convocará as entidades habilitadas a apresentarem seus projetos.
Critérios e valores dos projetos
Não há um valor máximo fixado por projeto, mas o juiz recomenda que as propostas considerem uma distribuição equilibrada dos recursos. “A orientação é que as entidades apresentem projetos que atendam suas necessidades, mas que também permitam contemplar o maior número possível de instituições. Todos os projetos costumam ser relevantes, mas os recursos são limitados”, explicou.
Entre os critérios de avaliação estão:
- Prioridade para iniciativas ligadas à segurança pública e à prevenção da criminalidade;
- Projetos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente;
- Impacto social comprovado na comunidade.
Como se cadastrar
O cadastramento deve ser feito exclusivamente por e-mail, até o dia 24 de março, com envio da documentação exigida no edital em arquivos PDF separados e devidamente identificados.
Os projetos devem ser encaminhados diretamente à Vara de Execução Criminal do Fórum de Farroupilha pelo e-mail: frfarroupivec@tjrs.jus.br
Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com a unidade da Vara de Execução Criminal para esclarecimentos. O edital completo está disponível para consulta e detalha toda a documentação necessária para habilitação.
