Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em diversos estados
Duas empresas de Caxias do Sul estão sendo investigadas por movimentar R$ 34 bilhões de forma irregular. De acordo com a Receita Federal, uma operação contra fraudes com criptomoedas foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 10, onde foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em Caxias do Sul-RS, São Paulo-SP. Fortaleza-CE e Brasília-DF.
Uma das empresas investigadas em Caxias movimentou de agosto de 2019 a maio de 2024 mais de R$ 19 milhões e a outra no mesmo período mais de R$ 15 bilhões. Ainda segundo a operação, as investigações apontam um forte esquema de utilização de criptomoedas para movimentação financeira sem passar pelos meios oficiais de controle monetário.
O esquema era dividido em níveis, sendo o primeiro os possíveis sonegadores interessados não só na conversão de valores em criptomoedas, mas no pagamento de importações subfaturadas e omissão de receitas para fugir da tributação. O segundo nível era ocupado por empresas laranjas que recebiam dinheiro dos sonegadores e terceiro concentrava o recebimento de valores e o filtro de operações. No quarto estavam empresas autorizadas a realizarem operações de câmbio e comercialização de criptomoedas.
A operação denominada Niflheim, da Mitologia Nórdica ‘Lar da Névoa’, em alusão a atuação dos grupos investigados, que operam por meio de transações financeiras obscuras.
Movimentação de criptomoedas no RS
No período 2020 a 2024, 16.575 empresas (CNPJ), com operações superiores a R$ 10 mil, movimentaram mais de R$ 127,6 bilhões. As 10 maiores empresas foram responsáveis por R$ 119,88 bilhões, representando 93,9% do total movimentado pelas empresas gaúchas.
No mesmo período, 75.025 pessoas físicas realizaram operações com criptoativos acima de R$ 10 mil, totalizando R$ 20,38 bilhões. Dentre elas, 17 contribuintes movimentaram mais de R$ 100 milhões, somando R$ 4,59 bilhões.
No total, somando pessoas físicas e jurídicas, os gaúchos movimentaram mais de R$ 148 bilhões em criptoativos, conforme valores declarados à Receita Federal.
O maior valor movimentado por uma pessoa física foi de R$ 735.924.202, enquanto o maior valor movimentado por uma pessoa jurídica foi de R$ 41.213.775.466.
Como investir legalmente em criptomoeda
- Declaração de Criptoativos: Todas as operações com criptoativos devem ser declaradas à Receita Federal. Isso inclui compra, venda, permuta, doação, transferência para exchanges, entre outras;
- Sistema Coleta Nacional: Utilize o sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), para declarar suas operações mensais com criptoativos;
- Informações Necessárias: Na declaração, você deve informar detalhes como o tipo de criptoativo (Bitcoin, Ethereum, etc.), a quantidade, o valor da operação em reais, e a data da transação;
- Limite de R$ 30.000,00: Se suas operações mensais com criptoativos ultrapassarem R$ 30.000,00, você é obrigado a prestar essas informações à Receita Federal;
- Imposto de Renda: Ganhos de capital com a venda de criptoativos também devem ser declarados no Imposto de Renda. Se o valor total dos criptoativos em 31 de dezembro de um ano for superior a R$ 5.000,00, eles devem ser incluídos na seção de “Bens e Direitos” da declaração;
- Conversão de Valores: Os valores das operações devem ser convertidos para reais utilizando a cotação do dólar fixada pelo Banco Central do Brasil na data da operação;
